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A Lei do Endowment e a criação dos fundos patrimoniais no terceiro setor

[A Lei do Endowment e a criação dos fundos patrimoniais no terceiro setor]

Os fundos patrimoniais poderão apoiar instituições relacionadas às áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social, desporto, segurança pública, direitos humanos, dentre outras.

Nos Estados Unidos e no Reino Unido os fundos patrimoniais (endowment funds) contam com patrimônio bilionário, como o Bill e Melinda Gates Foundation e o Harvard University. No modelo já arraigado em outras legislações, as doações para fundos patrimoniais contam com incentivos fiscais, o que falta na recente legislação brasileira.

O Brasil, no entanto, deu o primeiro passo, abrindo o caminho para a constituição dos fundos patrimoniais, falta aprimorar o modelo para que ele se torne atrativo, posto que o endowment é instituto de grande relevância para o desenvolvimento das atividades do terceiro setor e, portanto, de interesse público.

Conheça a lei na íntegra.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13800.htm

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