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FOCO NA LGPD - Consentimento.

[FOCO NA LGPD - Consentimento.]

Na LGPD o consentimento do titular dos dados pessoais é uma das bases legais para o tratamento de tais dados pelos agentes de tratamento de dados que são o controlador e o operador.

A requisição do consentimento para o tratamento de dados deve ser clara, objetiva e separada dos demais termos e condições que venham a ser ajustados com o titular dos dados. Preferencialmente o termo de consentimento deve incluir o nome do controlador, o nome dos terceiros que também poderão tratar dos dados, a finalidade de utilização dos dados e as condições de revogação do consentimento pelo titular.

A opção pelo consentimento deve partir ativamente do titular, ou seja, deve-se evitar a utilização de modelos passivos de opção, como se fosse mera adesão.

Os termos de consentimento devem ser armazenados, como também todas as demais evidências de que ele foi concedido, como a data, o local, entre outras. O consentimento também poder ser formalizado por outros meios, como por exemplo vídeo. Lembrando que deve haver sistemática simples, à disposição do titular para que ele possa revogar o consentimento a qualquer tempo, como está previsto na LGPD.

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