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Foco na LGPD - Dado pessoal sensível

[Foco na LGPD - Dado pessoal sensível]

Na LGPD, o dado pessoal de uma pessoa física referente a origem racial ou ética, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde, à vida sexual e ainda o dado pessoal genético ou biométrico, é considerado como dado sensível, podendo ser tratado apenas nas seguintes hipóteses:

• consentimento pelo titular, de forma específica e destacada, para finalidades específicas; e,

independentemente do consentimento para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador do dado pessoal sensível;

• tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;

• realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;

• exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;

• proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiro;

• tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

• garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro de sistemas eletrônicos, resguardado o direito de acesso do titular do dado pessoal e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam proteção de dados pessoais.


É vedada da comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com o objetivo de obter vantagem econômica, exceto:

• nas hipóteses relativas a prestação de serviços de saúde e de assistência farmacêutica e de assistência à saúde, incluídos os serviços auxiliares de diagnose e terapia, em que a comunicação e o compartilhamento são autorizados, desde que não se prestem à seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade ou para a contratação ou exclusão de beneficiários, sempre devendo o tratamento dos dados ser dar em benefícios dos interesses de seus titulares;

 • para a portabilidade dos dados quando solicitada pelo titular

 • nas transações financeiras e administrativas resultantes do usos e da prestação de serviços de saúde e de assistência farmacêutica, incluídos os serviços auxiliares de diagnose e terapia.

 Ainda nas hipóteses em que o consentimento não é necessário, o titular do dado pessoal sensível deverá ser informado acerca da finalidade(s) da coleta dos dados, cujo tratamento deve se dar com total transparência para o titular.

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