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Foco na LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

[Foco na LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais]

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD entrará em vigor em agosto de 2020 e ela se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.

Em suma, as normas contidas na LGPD alcançam a todos que realizam operações com dados pessoais, desde aquelas pessoais que coletam dados para realizar uma simples lista, até aquelas empresas cuja atividade é a operação de dados propriamente dita. A LGPD abrange também o tratamento dos dados dos empregados das empresas pelo empregador, independentemente do número de empregados.

Para saber como se adaptar à LGPD é preciso que a pessoa física ou jurídica primeiro realize a investigação do fluxo de dados pessoais e o inventário de onde estão localizados esses dados objeto de tratamento, para que, em seguida, possa criar um plano de ação para se adaptar à Lei. Conhecendo o fluxo de dados, é possível avaliar como ocorre a coleta e a destinação dos dados, de forma a que seja possível detectar qual a proteção necessária e as bases legais em que os dados pessoais poderão receber tratamento, sendo que com o inventário é possível chegar à melhor forma de proteção para os dados.

Esse trabalho deve começar o quanto antes, porque ele demanda tempo e o prazo para a vigência da LGPD está avançando.

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