Licença-Paternidade em Debate: Perspectivas e Impactos no Custo Brasil

Franco Mauro Russo Brugioni e Ana Paula Oriola De Raeffray, sócios do Raeffray Brugioni Advogados, exploram em seu artigo no Correio Braziliense a relevância de uma regulamentação mais ampla da licença-paternidade no Brasil. Esse avanço permitiria aos pais um papel mais ativo nos primeiros momentos da vida dos filhos, um direito fundamental já previsto na Constituição.

🔍 Contudo, é fundamental refletir sobre os impactos econômicos dessa ampliação, especialmente no que tange ao “Custo Brasil”. Atualmente, mais de cem projetos de lei sobre o tema estão em tramitação, incluindo uma proposta de licença de até 60 dias – o que colocaria o Brasil entre os países com maior tempo de licença para pais, mas também traria novos desafios à Previdência e à competitividade empresarial.

Com o prazo de 18 meses concedido pelo STF para que o Congresso tome uma decisão, nossos especialistas destacam a necessidade de um equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e a sustentabilidade econômica.

📄 Confira o artigo completo e entenda mais sobre os impactos dessa importante discussão. https://lnkd.in/dcj4zePw