Omissão do Legislativo para proteção de trabalhadores contra automação é discutida no STF

O STF começou a debater, na última quinta-feira, ação sobre suposta omissão do Congresso Nacional em regulamentar dispositivo constitucional para proteção de trabalhadores frente à automação (art. 7º, inciso XXVII, da CF/88).

Nessa sessão, o Ministro Luís Roberto Barroso apresentou o seu relatório e a Central Única dos Trabalhadores apresentou seus argumentos, defendendo a necessidade de regulamentação.

A discussão ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 73, proposta pela Procuradoria-Geral da República. O pedido é para que o STF fixe um prazo razoável para a regulamentação da matéria pelo Poder Legislativo.

Só no Brasil, 15,7 milhões de trabalhadores serão afetados pela automação até 2030, segundo estimativa da consultoria McKinsey, o que evidencia a relevância do tema.

O julgamento será retomada na próxima quarta-feira e está sendo acompanhando pelo Escritório.