PREVIC informa que está analisando denúncias e pode instaurar procedimentos fiscais

A PREVIC informou que recebeu 144 processos para análise em 2024, decorrentes de denúncias, que apontariam supostas irregularidades em 51 entidades fechadas de previdência complementar.

Segundo a Autarquia 91% dos processos já foram analisados e, em alguns casos, pode acarretar a instauração de procedimento fiscal. A tempo médio de análise das denúncias foi de 49,1 dias

Do total de processos analisados, 36% não foram recebidos como denúncia por insuficiência de informações. Quanto aos demais, 70% foram considerados improcedentes, 5% procedentes e 18% procedentes em parte, sendo que 7% teriam perdido o objeto.

Ainda de acordo com a PREVIC os temas mais denunciados dizem respeito à governança, benefícios e a processo eleitoral, o que indica a necessidade de uma observância especial das entidades quanto a essas matérias.

Importante ressaltar que os procedimentos de fiscalização da PREVIC estão atualmente regulamentados no Capítulo VII da Resolução nº 23/2023, o que conferiu maior transparência quanto à forma de atuação da PREVIC em sua atividade fiscalizatória.