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PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO AOS IMPACTOS DA COVID-19

[PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO AOS IMPACTOS DA COVID-19]

Com o registro do aumento exponente de casos confirmados no Brasil, o novo Coronavírus (COVID-19) traz um cenário que provoca uma série de preocupações sobre possíveis impactos da doença nas relações jurídicas empresariais.

Diversas medidas têm sido adotadas para a diminuir a aglomeração de pessoas e evitar a propagação da infecção e transmissão local frente à esta pandemia, como o Decreto assinado na última quarta-feira, dia 18 de março, pelo prefeito Bruno Covas da cidade de São Paulo.

Em suma, o decreto municipal veda o funcionamento dos comércios na cidade para atendimento presencial a partir de sexta-feira, dia 20 de março, até o dia 5 de abril. De acordo com a medida, fica autorizada apenas a manutenção dos serviços administrativos e a realização de vendas por meio de aplicativos, internet ou instrumentos similares. Ficam isentos da medida estabelecimentos como farmácias, hipermercados, supermercados, mercados e feiras livres; lojas de conveniência, de venda de alimentação para animais, padarias, restaurantes, lanchonetes e postos de combustíveis

Neste contexto, no esforço de informar e preservar a saúde de todos, o Raeffray Brugioni Advogados tomou a decisão de implementar o home office para todos os colaboradores do escritório, em conformidade com o decreto 10.212, de 30 de janeiro de 2020, que incorporou o Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial de Saúde, com a Portaria 188/2020 do Ministério da Saúde que decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, e por fim da Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), no sentido de assegurar a saúde e a segurança de clientes, parceiros, sócios e colaboradores.

Imperioso ressaltar, que além de frear os riscos de transmissão do vírus, o Raeffray Brugioni Advogados entende que tem à frente outro importante desafio: continuar operando normalmente, em home office, para evitar que a pandemia tenha reflexos sobre o atendimento aos nossos clientes.

Enfatizamos que dispomos de um robusto aparato de meios tecnológicos e virtuais para continuarmos atuando e para não perdemos o contato com nossos clientes e parceiros (via teleconferências, ‘calls” e aplicativos de mensagem instantânea), ocasião em que continuaremos comprometidos ao cumprimento de nossa agenda no que diz respeito aos prazos e projetos já alinhados com nossos clientes.

Outrossim, verifica-se que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já encaminhou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na segunda-feira, no entanto, para que haja uma uniformização das medidas que vêm sendo adotadas nesse momento de crise. Não há, por ora, uma política nacional. O que se tem são regras próprias, tratando de suspensões, prazos e restrição de público, estabelecidas de forma diferente por cada tribunal.

No documento consta uma série de sugestões para que os advogados consigam trabalhar nesse período. Uma delas é para que o funcionamento do Poder Judiciário seja preservado com o uso de ferramentas tecnológicas, “a exemplo do processo eletrônico, das videoconferências e do teletrabalho”. A OAB pede para que nos processos eletrônicos, por exemplo, os prazos não sejam suspensos. Outra sugestão é para que os canais virtuais de entrega de memoriais sejam disponibilizados por ministros, desembargadores e magistrados.

Por esta razão, em que pese a suspensão de prazos nos tribunais, o Raeffray Brugioni continua a operar normalmente os processos em curso sob nossa gestão, uma vez que dispomos de recursos suficientes para continuar atendendo aos interesses de nossos clientes, zelando pela celeridade processual e duração razoável do processo.

Salientamos, que estamos à disposição para quaisquer maiores dúvidas jurídicas referentes aos impactos econômicos que poderão causar nos negócios de nossos clientes e parceiros.

Diante disto, estamos otimistas de que o Brasil conseguirá vencer essa etapa de alerta à saúde pública e incertezas econômicas, a exemplo de outros países, como a China que registra na presente data seu primeiro dia sem novos casos do vírus, e auxiliando no controle da transmissão em massa do Coronavírus, por meio da colaboração de todos os brasileiros, superaremos as incertezas, retomaremos a normalidade e voltaremos a crescer juntos.

Time Raeffray Brugioni Advogados

FONTE: VALOR

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