Senado aprova PL 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química – PRESIQ e texto segue para a sanção

O Projeto de Lei nº 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química – PRESIQ, foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal e segue para sanção presidencial.

O programa foi elaborado com o propósito de modernizar o setor químico no Brasil, por meio da substituição de tecnologias obsoletas por soluções mais limpas e eficientes.

Para incentivar essa transformação, a proposta prevê benefícios que incluem incentivos fiscais e acesso facilitado ao crédito para empresas que se comprometem com metas de sustentabilidade e produtividade.

O PRESIQ opera em duas modalidades principais de habilitação:

•    Modalidade Industrial: para empresas que adquirem insumos químicos ou ampliam processos produtivos. Nessa modalidade, poderão ser concedidos créditos financeiros de até 6% sobre insumos químicos, com exigência de que pelo menos 8% desse valor seja investido em pesquisa e desenvolvimento (P&D).

•    Modalidade Investimento: destinada a companhias que modernizam ou ampliam suas plantas produtivas. Aqui, o benefício pode alcançar até 3% da receita bruta da empresa, desde que ela destine pelo menos 10% do valor obtido em P&D.

Nossos advogados especialistas, avaliam que o PRESIQ representa uma oportunidade relevante para empresas do setor químico alinharem inovação, sustentabilidade e produtividade, dentro de um cenário de economia de baixo carbono e fortalecimento da indústria brasileira.