Advocacia corporativa
com foco na geração de valor.

É inconstitucional a cobrança de ITCMD (o chamado imposto sobre herança) sobre planos de previdência privada administrados por entidades...

Recentemente, o anteprojeto do Código de Processo do Trabalho (CPT) foi entregue ao Senado, marcando um passo importante para a...

A Diretoria Colegiada da ANS aprovou, este mês, a inclusão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde o medicamento “cloridato de...

De acordo com decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, estados e municípios podem editar normas para complementar lista de...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento, decidiu que as operadoras de planos de saúde devem cobrir o...

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a partir deste mês, passa a disponibilizar os Certificados de Marca de Alto Renome para...

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão proferida este mês, afastou a caracterização de fraude à execução na hipótese de...

Conforme entendimento da 3ª Turma do STJ, não há obrigatoriedade de a operadora garantir a cobertura de tratamentos ou procedimentos...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento recente, entendeu que se a ANS admitida que as operadoras de plano de saúde...

A Proposta de Emenda à Constituição pela qual se pretende acabar com a escala de trabalho 6 x1 (seis dias de trabalho para um de...

Franco Mauro Russo Brugioni  e  Ana Paula Oriola De Raeffray , sócios do Raeffray Brugioni Advogados, exploram em seu artigo no  Correio...

O Tribunal Superior do Trabalho formou maioria para admitir que a declaração de pobreza assinada pela parte, sob as penas da lei, é...

Segundo recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, caso comprovado que determinada situação gerou desequilíbrio ao meio ambiente,...

Em sessão virtual ocorrida em 20.09 a 27.09, o Supremo Tribunal Federal acolheu parcialmente embargos de declaração, referentes à ADI...

Foi aprovado no âmbito do TCU, no último dia 18/09, acordo envolvendo a Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - Fapes e o...

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio ingressou, no último dia 16/09, com ação civil pública na Justiça...

Em recurso proposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em ação que discutia a reintegração de funcionário dispensado em...

Segundo entendimento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em disputa entre duas empresas do...

Os Ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, pela possibilidade de cobrança de coparticipação...

De acordo com decisão proferida do Superior Tribunal de Justiça, a ação de nulidade do registro somente deve ser considerada...