Advocacia corporativa
com foco na geração de valor.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o mês de junho com uma pauta que reúne temas de elevada relevância jurídica, social e econômica. Entre os processos previstos para julgamento estão questões relacionadas à responsabilização das plataformas digitais, à chamada “uberização” das relações de trabalho, à exploração mineral em terras indígenas e à aposentadoria especial. Confira os principais destaques: Marco Civil da Internet No dia 10 de junho, retorna à pauta d

A litigância predatória não é apenas um desafio jurídico, mas um gargalo econômico que compromete a eficiência do ambiente de negócios no Brasil. O uso abusivo do sistema judicial gera custos que, muitas vezes, permanecem invisíveis até impactarem severamente o fluxo de caixa e a reputação das companhias. Em artigo publicado no Monitor Mercantil, nosso sócio Franco Mauro Russo Brugioni analisa como o enfrentamento estratégico desse fenômeno é essencial para preservar o valor

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, por meio do Tema 101, o entendimento de que o adicional de periculosidade para motociclistas é devido desde a vigência da Lei nº 12.997/2014. A decisão afasta a tese de que a suspensão de normas regulamentadoras impediria o pagamento do benefício no período. Em artigo detalhado, nosso sócio Franco Mauro Russo Brugioni analisa os impactos dessa decisão para a gestão de passivos e o compliance trabalhista das empresas, destacand

Estamos vivenciando uma transformação silenciosa, porém profunda, na forma como os fundos de pensão são geridos no Brasil e no mundo. Silenciosa porque, na superfície, a agenda parece apenas de conformidade: códigos, políticas, controles, atas, comitês. Profunda porque, na prática, ela redefine quem decide, com quais competências, sob quais incentivos, com que evidências e com quais deveres de explicação para participantes, patrocinadores, instituidores e órgãos reguladores e

Uma recente decisão da Justiça do Trabalho voltou a colocar em evidência o debate sobre o uso da telemedicina na medicina ocupacional. A 8ª Vara do Trabalho de Campinas (TRT da 15ª Região) — Processo nº 0010931-55.2025.5.15.0095 — condenou uma multinacional do setor de recursos humanos por realizar exames ocupacionais de forma remota, determinando: * suspensão da prática * indenização por dano moral coletivo de R$ 250 mil * prazo de oito dias para cessar os atendimentos por t