Ana Paula De Raeffray
Órgãos ambientais intensificam ações contra danos climáticos e incêndios florestais
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio ingressou, no último dia 16/09, com ação civil pública na Justiça...
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Advocacia corporativa
com foco na geração de valor.
Ana Paula De Raeffray
7 de out.1 min
TST entende que alcoolismo não é desvio de conduta e manda reintegrar funcionário
Em recurso proposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em ação que discutia a reintegração de funcionário dispensado em...
Ana Paula De Raeffray
7 de out.1 min
Proteção de marca deve ser garantida a empresa que registra a marca primeiro
Segundo entendimento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em disputa entre duas empresas do...
Ana Paula De Raeffray
26 de set.1 min
Cobrança de coparticipação em tratamento de câncer
Os Ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, pela possibilidade de cobrança de coparticipação...
Ana Paula De Raeffray
26 de set.1 min
Imprescritibilidade de ação de nulidade de registro no INPI
De acordo com decisão proferida do Superior Tribunal de Justiça, a ação de nulidade do registro somente deve ser considerada...
Ana Paula De Raeffray
18 de set.1 min
TST isenta empresa de indenizar empregados demitidos de maneira coletiva
Em recente decisão proferida o Tribunal Superior do Trabalho, revendo decisão anterior, entendeu que a empresa não teria de pagar...
Ana Paula De Raeffray
18 de set.1 min
Revogação de cláusula de não concorrência não pode ser unilateral
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da sua 5ª Turma, decidiu que cláusula de não concorrência em contrato individual de trabalho...
Ana Paula De Raeffray
2 de set.1 min
Plano de saúde deve fornecer tratamento multidisciplinar para distrofia muscular a criança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu, no dia 16 de agosto, julgamento sobre fornecimento de tratamento...
Ana Paula De Raeffray
2 de set.1 min
Omissão do Legislativo para proteção de trabalhadores contra automação é discutida no STF
O STF começou a debater, na última quinta-feira, ação sobre suposta omissão do Congresso Nacional em regulamentar dispositivo...
Ana Paula De Raeffray
2 de set.1 min
STF valida decreto sobre demissão sem justa causa
No último dia 22 de agosto o Supremo confirmou, de forma unânime, a validade do Decreto nº 2.100/1996, que denunciou a Convenção 158 da...
Ana Paula De Raeffray
27 de ago.1 min
STJ decide que partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço em comum
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, mesmo no caso de bens adquiridos antes da Lei nº 9.278/1996, é possível...
Ana Paula De Raeffray
27 de ago.1 min
Saúde suplementar: STF deve definir regra de reajuste de planos de saúde para idosos
O Supremo Tribunal Federal está debatendo, nesta semana, a aplicação temporal do Estatuto do Idoso aos planos de saúde. A questão é...
Ana Paula De Raeffray
23 de ago.1 min
Reforma Tributária - incidência de ITCMD sobre planos de previdência privada e planejamento sucessório
Foi aprovado esta semana o texto-base do Projeto de Lei Complementar – PLP nº 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. Dentre as...
Ana Paula De Raeffray
23 de ago.1 min
IBAMA bloqueia R$ 292 milhões em bens em ação judicial por dano climático
Em ação ajuizada na Justiça Federal do Amazonas, IBAMA obteve, em julho, decisão favorável ao bloqueio de bens no valor de R$ 292 milhões...
Ana Paula De Raeffray
8 de ago.1 min
Foi publicada a Instrução Normativa 2.209/2024
Foi publicada a Instrução Normativa 2.209/2024, que regulamenta a aplicação e a interpretação fazendária da Lei nº 14.803, promulgada em...
Ana Paula De Raeffray
23 de jul.2 min
Câmara Dos Deputados isenta as EFPCs da incidência dos novos tributos
A Câmara Dos Deputados, no relatório final do Projeto de Lei Complementar n° 68/2024 (PLP 68/2024), isentou as Entidades Fechadas de...
Time Raeffray Brugioni Advogados
5 de jul.1 min
Os efeitos do PLP 68/2024 na tributação dos fundos de pensão
Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, Samar Majzoub e Carolina Souza, advogadas do Raeffray Brugioni, debatem os efeitos do...
Ana Paula De Raeffray
27 de jun.1 min
Os impactos da lei de igualdade salarial
No artigo publicado no Jornal Correio Braziliense, nossa sócia Ana Paula de Raeffray e a advogada Cristina Canedo discutem a Lei...
Ana Paula De Raeffray
10 de jun.1 min
Supremo Tribunal Federal determina que o Congresso Nacional deve regulamentar o adicional de penosidade
Nesta terça-feira, 4 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em plenário virtual, que o Congresso Nacional foi omisso por...
Ana Paula De Raeffray
22 de mai.1 min
Benefício acidentário (B91) pode ser obtido pelo Atestmed sem perícia médica
A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, já em vigor, estabelece as hipóteses nas quais o benefício de auxílio por incapacidade temporária...
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