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Advocacia corporativa
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Os efeitos dos Temas 955 e 1021 do STJ para os patrocinadores de planos de previdência privada: a conta chegou à Justiça do Trabalho
Por Ana Paula Oriola De Raeffray e Franco Mauro Russo Brugioni Os últimos sete anos provocaram uma inflexão sistêmica no equilíbrio entre previdência complementar fechada, gestão trabalhista e responsabilidade civil empresarial. O conjunto formado pelos Temas 955 e 1021 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, também, pelos Temas 20 e 24 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reorganiza o contencioso e consolida uma nova lógica: a proteção atuarial das entidades fechadas de p
Ana Paula De Raeffray
há 3 horas5 min de leitura
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