Advocacia corporativa
com foco na geração de valor.

A definição do juízo competente para processar e julgar as ações regressivas acidentárias, movidas pelo INSS contra empregadores em casos de negligência com normas de saúde e segurança do trabalho, permanece no centro de intensos debates jurídicos no Brasil. O que parece ser uma questão meramente processual revela, na verdade, um dilema estrutural sobre o desenho constitucional do nosso Poder Judiciário. Embora o objetivo do INSS — a recomposição dos cofres previdenciários e

A litigância predatória não é apenas um desafio jurídico, mas um gargalo econômico que compromete a eficiência do ambiente de negócios no Brasil. O uso abusivo do sistema judicial gera custos que, muitas vezes, permanecem invisíveis até impactarem severamente o fluxo de caixa e a reputação das companhias. Em artigo publicado no Monitor Mercantil, nosso sócio Franco Mauro Russo Brugioni analisa como o enfrentamento estratégico desse fenômeno é essencial para preservar o valor