Advocacia corporativa
com foco na geração de valor.

O segundo semestre começará com temas relevantes na pauta do STF. Em agosto, o Plenário deverá enfrentar controvérsias sobre expurgos inflacionários, liberdade de expressão, guerra tarifária, licenciamento ambiental, mineração, marco civil da internet, justiça gratuita, Carf e uberização. Entre os principais julgamentos previstos: 📌 5/8 | Expurgos inflacionários — RE 1.141.156 Discussão sobre a inclusão de expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais.

O ministro Edson Fachin, relator do RE 1.446.336 (Tema 1.291 da Repercussão Geral), determinou a retirada de pauta do julgamento que discutirá os critérios para o reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais. A medida foi adotada em razão da aprovação da Convenção nº 193 da OIT, que disciplina o trabalho em plataformas digitais e foi considerada um fato superveniente relevante para o julgamento. No despacho, o relator destacou que a Convençã