Agosto no STF: pauta reúne temas de alto impacto para empresas, trabalhadores e ambiente regulatório
- Franco Mauro Russo Brugioni
- há 11 minutos
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O segundo semestre começará com temas relevantes na pauta do STF. Em agosto, o Plenário deverá enfrentar controvérsias sobre expurgos inflacionários, liberdade de expressão, guerra tarifária, licenciamento ambiental, mineração, marco civil da internet, justiça gratuita, Carf e uberização.
Entre os principais julgamentos previstos:
📌 5/8 | Expurgos inflacionários — RE 1.141.156
Discussão sobre a inclusão de expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais.
📌 6/8 | Liberdade de expressão — RCL 78.354
Julgamento sobre responsabilidade civil por danos morais em razão de matéria jornalística considerada vexatória.
📌 6/8 | Guerra tarifária — ADIs 7.822, 7.848, 7.830 e 7.844
Ações que questionam dispositivos de decreto estadual de São Paulo que limitam a vigência de incentivo fiscal para a saída de produtos industrializados ou semielaborados, de origem nacional, destinados à comercialização ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio (ALC).
📌 12/8 | Lei Geral do Licenciamento Ambiental — ADIs 7.913, 7.916 e 7.919; ADC 102
Análise da constitucionalidade da Lei nº 15.190/2025, com reflexos sobre segurança jurídica, investimentos, competências federativas e proteção ambiental.
📌 13/8 | Mineração em terras indígenas — MI 7.516
Debate sobre omissão legislativa na regulamentação da exploração mineral em terras indígenas, com foco no território do povo Cinta Larga.
📌 19/8 | Marco Civil— ADC 91
A Corte deverá discutir a exigência de ordem judicial para acesso a registros de conexão, como o IP (informação utilizada para identificar usuários).
📌 26/8 | Justiça Gratuita – ADC 80 e Carf - ADIs 6.399, 6.403 e 6.415
O STF deverá analisar os critérios para concessão da justiça gratuita na Justiça do Trabalho e o fim do voto de qualidade no Carf.
📌 27/8 | Uberização — RE 1.446.336 e RCL 64.018
Julgamento sobre a natureza jurídica da relação entre trabalhadores e plataformas digitais, tema com potencial impacto sobre modelos de negócio, custos trabalhistas e organização da economia digital.
🔎 Nossa equipe @Raeffray Brugioni Advogados acompanhará os julgamentos e seus desdobramentos, mantendo clientes e parceiros informados sobre os impactos e as interpretações decorrentes das decisões do STF.
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