Advocacia corporativa
com foco na geração de valor.

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão proferida este mês, afastou a caracterização de fraude à execução na hipótese de...

Conforme entendimento da 3ª Turma do STJ, não há obrigatoriedade de a operadora garantir a cobertura de tratamentos ou procedimentos...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento recente, entendeu que se a ANS admitida que as operadoras de plano de saúde...

A Proposta de Emenda à Constituição pela qual se pretende acabar com a escala de trabalho 6 x1 (seis dias de trabalho para um de...

Franco Mauro Russo Brugioni  e  Ana Paula Oriola De Raeffray , sócios do Raeffray Brugioni Advogados, exploram em seu artigo no  Correio...

O Tribunal Superior do Trabalho formou maioria para admitir que a declaração de pobreza assinada pela parte, sob as penas da lei, é...

Segundo recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, caso comprovado que determinada situação gerou desequilíbrio ao meio ambiente,...

Em sessão virtual ocorrida em 20.09 a 27.09, o Supremo Tribunal Federal acolheu parcialmente embargos de declaração, referentes à ADI...

Foi aprovado no âmbito do TCU, no último dia 18/09, acordo envolvendo a Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - Fapes e o...

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio ingressou, no último dia 16/09, com ação civil pública na Justiça...

Em recurso proposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em ação que discutia a reintegração de funcionário dispensado em...

Segundo entendimento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em disputa entre duas empresas do...

Os Ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, pela possibilidade de cobrança de coparticipação...

De acordo com decisão proferida do Superior Tribunal de Justiça, a ação de nulidade do registro somente deve ser considerada...

Em recente decisão proferida o Tribunal Superior do Trabalho, revendo decisão anterior, entendeu que a empresa não teria de pagar...

O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da sua 5ª Turma, decidiu que cláusula de não concorrência em contrato individual de trabalho...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu, no dia 16 de agosto, julgamento sobre fornecimento de tratamento...

O STF começou a debater, na última quinta-feira, ação sobre suposta omissão do Congresso Nacional em regulamentar dispositivo...

No último dia 22 de agosto o Supremo confirmou, de forma unânime, a validade do Decreto nº 2.100/1996, que denunciou a Convenção 158 da...

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, mesmo no caso de bens adquiridos antes da Lei nº 9.278/1996, é possível...