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Advocacia corporativa
com foco na geração de valor.
STJ decide que a indenização do art. 603 do Código civil se aplica na rescisão unilateral dos contratos de prestação de serviços
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nos casos de rescisão unilateral, imotivada e antecipada de...
Ana Paula De Raeffray
7 de jul.1 min de leitura
STJ decide que recusa fundamentada do credor pode impedir substituição de penhora por seguro-Garantia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, se o credor apresentar uma recusa fundamentada, o juiz pode negar a...
Ana Paula De Raeffray
7 de jul.1 min de leitura
STJ: Planos de Saúde têm 5 Anos para Ressarcir o SUS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) por planos de saúde é de...
Ana Paula De Raeffray
1 de jul.1 min de leitura
STJ estabelece duas teses sobre a penhorabilidade do bem de família
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu duas importantes teses sobre o bem de família, determinando quando ele pode ou não ser...
Ana Paula De Raeffray
27 de jun.1 min de leitura
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