STJ admite revisão de decisões judiciais sobre benefícios de fundos de pensão
Decisões judiciais antigas ainda obrigam alguns fundos de pensão a pagar, mês após mês, parcelas que o STJ posteriormente considerou incompatíveis com as regras da previdência complementar.
Em julgamento recente, a Corte Especial abriu a possibilidade de rever esses pagamentos futuros, mesmo quando a decisão original já não admite recurso. O caso envolve a incorporação do auxílio cesta-alimentação e do abono dedicação integral a uma aposentadoria complementar.
Para as entidades, a decisão permite avaliar obrigações semelhantes e, quando houver fundamento, pedir sua revisão. A eventual redução desses pagamentos pode ter efeito relevante sobre o custeio e o equilíbrio do plano.
No processo julgado, o STJ autorizou o prosseguimento da ação. A entidade ainda terá de demonstrar, perante o juiz, por que os pagamentos devem cessar. Nada muda automaticamente.
REsp 2.166.724/RS
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