Advocacia corporativa
com foco na geração de valor.

O Supremo Tribunal Federal está debatendo, nesta semana, a aplicação temporal do Estatuto do Idoso aos planos de saúde. A questão é...

Foi aprovado esta semana o texto-base do Projeto de Lei Complementar – PLP nº 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. Dentre as...

Em ação ajuizada na Justiça Federal do Amazonas, IBAMA obteve, em julho, decisão favorável ao bloqueio de bens no valor de R$ 292 milhões...

Foi publicada a Instrução Normativa 2.209/2024, que regulamenta a aplicação e a interpretação fazendária da Lei nº 14.803, promulgada em...

A Câmara Dos Deputados, no relatório final do Projeto de Lei Complementar n° 68/2024 (PLP 68/2024), isentou as Entidades Fechadas de...

Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, Samar Majzoub e Carolina Souza, advogadas do Raeffray Brugioni, debatem os efeitos do...

No artigo publicado no Jornal Correio Braziliense, nossa sócia Ana Paula de Raeffray e a advogada Cristina Canedo discutem a Lei...

Nesta terça-feira, 4 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em plenário virtual, que o Congresso Nacional foi omisso por...

A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, já em vigor, estabelece as hipóteses nas quais o benefício de auxílio por incapacidade temporária...

A sócia-fundadora do RBAA, Ana Paula Oriola de Raeffray, publicou um artigo no jornal O Valor Econômico, abordando a recém-publicada Lei...

Nosso sócio Franco Mauro Russo Brugioni, aborda em seu recente artigo para o jornal Valor Econômico S/A, a controvérsia em torno da...

Franco Mauro Russo Brugioni, sócio-fundador do Raeffray Brugioni Advogados, contribuiu com uma recente reportagem da Folha de S.Paulo...

Franco Mauro Russo Brugioni, sócio do escritório Raeffray Brugioni, em parceria com Marcos Couto, procurador federal aposentado,...

Por Ana Paula De Raeffray Conforme divulgado recentemente, a SBDI 1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais) do TST (Tribunal...

Por Ana Paula Oriola de Raeffray e Franco Mauro Russo Brugioni As empresas têm sido fortemente autuadas pela Receita Federal com a...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de decisões definitivas (transitadas em...

A Lei nº 13.988/2020 promoveu importante alteração na legislação tributária ao prever que, em caso de empate no julgamento de processo...