Advocacia corporativa
com foco na geração de valor.

Em recurso proposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em ação que discutia a reintegração de funcionário dispensado em...

Segundo entendimento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em disputa entre duas empresas do...

Os Ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram, por unanimidade, pela possibilidade de cobrança de coparticipação...

De acordo com decisão proferida do Superior Tribunal de Justiça, a ação de nulidade do registro somente deve ser considerada...

Em recente decisão proferida o Tribunal Superior do Trabalho, revendo decisão anterior, entendeu que a empresa não teria de pagar...

O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da sua 5ª Turma, decidiu que cláusula de não concorrência em contrato individual de trabalho...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu, no dia 16 de agosto, julgamento sobre fornecimento de tratamento...

O STF começou a debater, na última quinta-feira, ação sobre suposta omissão do Congresso Nacional em regulamentar dispositivo...

No último dia 22 de agosto o Supremo confirmou, de forma unânime, a validade do Decreto nº 2.100/1996, que denunciou a Convenção 158 da...

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, mesmo no caso de bens adquiridos antes da Lei nº 9.278/1996, é possível...

O Supremo Tribunal Federal está debatendo, nesta semana, a aplicação temporal do Estatuto do Idoso aos planos de saúde. A questão é...

Foi aprovado esta semana o texto-base do Projeto de Lei Complementar – PLP nº 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. Dentre as...

Em ação ajuizada na Justiça Federal do Amazonas, IBAMA obteve, em julho, decisão favorável ao bloqueio de bens no valor de R$ 292 milhões...

Foi publicada a Instrução Normativa 2.209/2024, que regulamenta a aplicação e a interpretação fazendária da Lei nº 14.803, promulgada em...

A Câmara Dos Deputados, no relatório final do Projeto de Lei Complementar n° 68/2024 (PLP 68/2024), isentou as Entidades Fechadas de...

Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, Samar Majzoub e Carolina Souza, advogadas do Raeffray Brugioni, debatem os efeitos do...

No artigo publicado no Jornal Correio Braziliense, nossa sócia Ana Paula de Raeffray e a advogada Cristina Canedo discutem a Lei...

Nesta terça-feira, 4 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em plenário virtual, que o Congresso Nacional foi omisso por...

A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, já em vigor, estabelece as hipóteses nas quais o benefício de auxílio por incapacidade temporária...

A sócia-fundadora do RBAA, Ana Paula Oriola de Raeffray, publicou um artigo no jornal O Valor Econômico, abordando a recém-publicada Lei...