Advocacia corporativa
com foco na geração de valor.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.090), firmou o...

O Ministério da Previdência Social (MPS) disponibilizou, em 15 de maio de 2025, consulta pública referente à proposta de Resolução que...

O Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu decisão unânime em sessão plenária, conforme Acórdão nº 870/2025, relatado pelo Ministro...

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) anunciou a disponibilização do Sistema de Cadastro de Associações de Proteção Patrimonial...

O Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CNJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em ato conjunto, estabelecem procedimentos...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou na última sessão plenária do mês de fevereiro a submissão de 14 novos temas à sistemática...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgou 21 casos de incidentes de recurso de revista repetitivos, uniformizando sua jurisprudência...

O Plenário do STF formou maioria para confirmar a suspensão dos processos que tratam da sub-rogação do Funrural – Fundo de Assistência e...

Foi publicada no último dia 18/02 Instrução Normativa Conjunta 01/2025, editada pela SUSEP, PREVIC e Secretaria da Receita Federal com a...

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a ausência no rol de procedimentos da ANS e a falta de oferta na rede credenciada não...

O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da sua 2ª Turma, decidiu que pode ser demitido com justa causa empregado que se recusou a...

A PREVIC informou que recebeu 144 processos para análise em 2024, decorrentes de denúncias, que apontariam supostas irregularidades em 51...

Tendo em vista a realização da Consulta Pública 144, referente ao Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde, tratado...

Foi publicada no último dia 30/01 a Portaria PREVIC nº 84/2025, com o objetivo de regulamentar a forma de admissão de associações de...

A 4ª Turma do TST decidiu que a tese de repercussão geral de número 555, do Supremo Tribunal Federal, não muda os critérios da legislação...

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou esta semana o recurso de empregado que pretendia anular demissão por justa causa. O...

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça definiu que as operadoras de planos de saúde não podem limitar as sessões de...

Para o Superior Tribunal de Justiça não é devida indenização securitária quando o segurado ficou por um longo período inadimplente, ainda...

Para a maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, é constitucional a cobrança de PIS/COFINS de entidades fechadas de previdência...

É inconstitucional a cobrança de ITCMD (o chamado imposto sobre herança) sobre planos de previdência privada administrados por entidades...